Direitos e deveres dos
trabalhadores e das trabalhadoras
Direito à igualdade e não
discriminação
O/a trabalhador/a ou candidato/a a emprego do setor privado ou público
tem direito a igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao
acesso ao emprego, à formação e promoção ou carreira profissionais e às
condições de trabalho, não podendo ser privilegiado/a, beneficiado/a,
prejudicado/a, privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em
razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado
civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição
social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência,
doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem,
língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical,
devendo o Estado promover a igualdade de acesso a tais direitos.
Numa fase da minha em que tudo isto e muito mais deveria fazer sentido e...não faz :(
Fica o pensamento e a esperança que as coisas mudem para mim e para muitos dos que partilham esta fase comigo.
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